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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um pacote de medidas para tentar conter aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. As ações incluem o reforço da fiscalização em postos e distribuidoras e multas que podem chegar a R$ 500 milhões em determinadas infrações.
Segundo o governo, as medidas foram adotadas diante da alta internacional do petróleo, em meio ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio.
A principal mudança está relacionada às punições previstas em uma medida provisória publicada na última sexta-feira (25), que alterou o Código de Defesa do Consumidor. Para determinadas condutas, como elevar preços sem justa causa, agentes da cadeia de combustíveis poderão receber multas entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões.
O ministro da Justiça, Wellington Lima, afirmou que as penalidades mais severas serão aplicadas somente em situações caracterizadas como abuso. Segundo ele, fiscalizações identificaram casos em que a margem bruta de lucro teria aumentado mais de 1.300%.
“É preciso fazer distinção entre liberdade de preços e abuso indiscriminado de preços. Nosso aparato de Estado estará mobilizado para reprimir essa conduta”, afirmou o ministro.
Fiscalização é ampliada
Entre 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis. A operação reúne órgãos do governo federal e Procons.
Foram 87 ações da ANP, 86 de Procons, 12 da Senacon, além de 30 operações conjuntas entre ANP e Procons e outras 26 entre ANP e Senacon.
A operação foi intensificada após a alta dos combustíveis, dados obtidos em fiscalizações e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.
A Senacon também instaurou 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras a partir de autos encaminhados pela agência.
Multas da ANP passam de R$ 700 milhões
Em outra frente de fiscalização, a ANP aplicou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras por aumentos considerados abusivos.
As punições são resultado de fiscalizações anteriores e ainda estão em primeira instância administrativa, o que permite recurso por parte das empresas.
Segundo o governo, em alguns casos analisados, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado mais de 1.350%.
Subsídio ao diesel é mantido
O governo também decidiu manter a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. A medida foi formalizada pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira.
A justificativa é reduzir os impactos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro.
O governo informou ainda que, neste momento, não há risco de desabastecimento de diesel. A estimativa para outubro é de demanda de 3,950 milhões de metros cúbicos, diante de uma oferta confirmada de 3,978 milhões.
O país possui ainda estoques de aproximadamente 1,970 milhão de metros cúbicos, volume estimado pelo governo como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil